Direito, Estado e terror no caso do Pinheirinho

Era noite na FDUSP. O professor Marcus Orione ministrava uma de suas aulas com seus métodos e sua perspectiva distoantes do espaço. Apresentava seu ceticismo e sua crítica radical ao direito, vergastando as esperanças dos alunos mais otimistas. Um deles, indignado, exclama:

"Professor! Não é possível que o direito não sirva para nada! Ele tem uma função!"

O interpelado, sem se deixar abalar, sorri tranquilamente, e responde:

"Sim. O direito tem uma função: destruir as pessoas".

A simplicidade da colocação encanta por dizer tanto com tão poucas palavras. Palavras que nunca foram tão capazes de retratar a realidade como hoje.

Hoje, 22 de janeiro de 2012, aconteceu um massacre (está em curso no momento em que escrevo). Não se  sabe o saldo de mortos e feridos ao certo até agora. Só o que se sabe é que um milionário foragido da Justiça está obtendo para si a posse de uma área onde cerca de 9 mil pessoas habitam; que estas pessoas não têm para onde ir; que estão defendendo seu pedaço de terra como podem e que estão pagando com suas vidas por isso.

Não seria exato dizer que há um confronto entre o direito de propriedade de um e o direito de moradia de muitos. Afinal, não há serviços públicos de nenhuma espécie na comunidade do Pinheirinho. Não há condições de vida decentes e cidadania (a não ser o que permite o valoroso esforço de auto-organização daquela gente destemida). Os moradores de lá lutam não para "morar" (no sentido forte) naquele terreno, e sim para "sobreviver" nele. Mas nem isso lhes é autorizado agora.

As autoridades querem os moradores fora do Pinheirinho. Para onde devem ir? Não sabem informar e, francamente, não é isto o que importa. Não importa para o Estado e nem para o direito. A ordem judicial (falaremos depois das irregularidades jurídicas do caso) diz apenas "saiam". O "para aonde" é uma pergunta que o Judiciário não se faz. Lembro-me agora do comentário ácido de um advogado pró-Pinheirinho, dizendo que esta ordem de reintegração mais se parecia com ordem de "desintegração". Que bom seria para o poder público se aquela gente pudesse simplesmente se desfazer no ar sem deixar vestígios...

Mas elas não podem se desfazer no ar. Precisam ser "desfeitas", e não há como fazê-lo sem deixar um mórbido rastro de sangue. E de quem será a culpa de tanto horror? Sim, horror, pois uma sociedade civilizada só pode ser arrebatada por tal sentimento diante de derramamento de sangue, não?

A culpa é da juíza estadual, que determinou a reintegração? Mas ela apenas cumpriu a lei segundo seu douto e ilibado entendimento!

A culpa é da PM, que "exagerou na dose"? Mas os moradores resistiram à ordem policial, desrespeitando a autoridade do próprio Estado!

A culpa é dos governos, que procrastinaram as negociações o quanto puderam para que se efetivasse a decisão do Judiciário? Mas era preciso respeitar a decisão da Justiça, sob pena de se atentar contra a sagrada separação dos poderes!

Das duas, uma. Primeira possibilidade: ninguém tem culpa. O que está acontecendo é produto do acaso, ressaca dos deuses, intempérie da natureza etc. Segunda possibilidade: a culpa é dos próprios moradores.

Talvez a culpa seja dos moradores mesmo. Essa teimosia em querer existir é realmente muito petulante. Não poderiam eles simplesmente abaixar as cabeças e rumarem para lugar incerto e não sabido? Não poderiam entender que não ter nada e quase nada é quase a mesma coisa? Falta estoicismo a esta gente, isto sim!

Tantas autoridades e ninguém para se responsabilizar! Note-se que cada uma delas, sem exceção, poderia ter feito algo para evitar o pior. No entanto, as responsabilidades são sempre matéria de discussão posterior. Primeiro, alguém faz o serviço sujo. O rateio do ônus vem depois, até porque a resistência dos oprimidos sempre rende alguns "abatimentos".

Veja-se o que se passa. Os moradores se defendem da PM com barricadas, e ateam fogo em objetos como estratégia defensiva, numa desesperada tentativa de retardar o avanço do exército inimigo. Esta tática de degradar o ambiente para criar obstáculo à força invasora, que vem desde a Comuna de Paris pelo menos, é imediatamente associada a vandalismo. É como se a destruição fosse feita por prazer, e não por necessidade. É como se os pobres fossem uma multidão desvairada de hooligans, e não pessoas tentando proteger a si próprias e a seus entes queridos da selvageria policial. Sua resistência é projetada como justificativa da violência contra a qual se insurgem. Uma lógica um tanto paradoxal, convenhamos.

É claro que a imprensa não vai se dar ao trabalho de retratar o lado dos ocupantes. Cabe a ela narrar a suposta barbárie contida na resistência. As mulheres grávidas e as crianças feridas pela polícia não fazem parte dos informes. A palavra "morte" sequer é pronunciada.

Ah, se pelo menos a PM fosse "disciplinada"! Alguém até poderia suspirar este inocente pensamento. Todavia, a reincidência persistente da metodologia do terror depõe contra a instituição. Enquanto aparato de Estado, não se pode esperar outra coisa da polícia a não ser brutalidade. O Estado é uma organização terrorista, é violência de classe concentrada. Carimbos de cartório, ordens judiciais e procedimentos administrativos são adornos sob os quais se esconde a mesma barbárie que se encontra no narcotráfico, nas máfias e nas organizações ditas terroristas, que não são as únicas dignas desse nome. O maior carrasco e assassino da história é o Estado.

O terror do Estado pode agir de duas maneiras: "de ofício" ou acionado. No presente caso, ele foi acionado pelo Judiciário. Pela ideologia jurídica, isto torna legítima a violência estatal. Basta que algum excelentíssimo senhor doutor juiz de direito libere a fera policial das cadeias que a acorrentam para que seus atos de crueldade sejam revestidos de uma aura cândida de ordem, integridade das instituições, Estado de direito etc.

E como foi que chegamos a este extremo? Um magistrado deveria pensar muito bem antes de por em ação a bestialidade fardada, certo? Ora, o caso do Pinheirinho revela-nos a que veio o Judiciário:

Não vou me lembrar de todos os detalhes do processo, mas quero pelo menos relatar os mais aberrantes. O grupo Selecta (do Naji Nahas), há vários anos atrás, buscou em primeira instância uma liminar de reintegração da área em disputa. Seu pedido foi negado, e por isso recorreu. Ao fazê-lo, deixou de cumprir formalidades processuais, como informar a instância recorrida e recolher custas. Não obstante, o apelo foi recebido por generoso desembargador do TJ-SP e, enfim, deferido. Mais: deferido com requinte, pois o julgador fez constar na decisão suas preocupações com a área, já que, nas cercanias, a ilustre Revista Caras cuidava de seus negócios, e seria deselegante o contato com aquilo que hoje se convencionou chamar de "gente diferenciada"...

Surpreendidos com o fato, os advogados do Pinheirinho procuraram o desembargador para tentar reverter a decisão. Falaram da função social da propriedade, do direito de moradia e, sobretudo, das regras processuais do Código de Processo Civil. A resposta que tiveram (em off, claro) foi a de que "os sem-teto não têm nenhum direito". E ponto final. Fica a dica: se alguém quiser deixar de ser considerado sujeito de direito, cidadão e tudo mais, basta conspurcar a sacrossanta propriedade privada...

Sem se deixar esmorecer, os advogados foram ao STJ e, finalmente, derrubaram a liminar. Porém, a juíza de primeiro grau concedeu nova liminar, sendo que, àquela altura, tratava-se de "posse velha", ou seja, já não se poderia mais, nos termos do Código Civil, adotar uma tutela de urgência naquele sentido. Diante de nova afronta à legalidade, tornaram os causídicos a recorrer, mas adivinhem com quem caiu o recurso? Com o amigo da Revista Caras, e graças ao critério jurídico da prevenção (este não falha).

Nosso(a) leitor(a) deverá ter pensado que o nobre desembargador rechaçou de pronto o recurso. Nada mais preconceituoso! Pois pasme, porque não foi isso o que ele fez. De início, tomou o cuidado de verificar se as custas recursais foram recolhidas e se o juízo recorrido havia sido notificado. Afinal, burlar o CPC não é para qualquer um. Feito isto, e deparando-se com a infeliz satisfação dos requisitos recursais, ficou de examinar o pedido com cuidado. E é o que ele tem feito. Até hoje! Dizem as más linguas que os autos lhe servem de assento, como se ele estivesse procrastinando a lide, dando tempo para a ação policial... Imaginem!

Enquanto isso, a juíza estadual segue atuante. Morosidade do Judiciário? Não na sexta vara cível de São José dos Campos, ora essa! E eis que esta paladina da Justiça célere, de ofício, convoca uma reunião com a PM para acertar os detalhes práticos do cumprimento de sua decisão, qual seja, a de desapropriar o povo do Pinheirinho.

Os advogados dos moradores, de repente, lembraram-se de que está escrito em algum lugar que o juiz deve ser imparcial na condução do processo. Protocolaram, então, um pedido junto à Justiça para que a juíza fosse considerada suspeita. Ocorre, inclusive, que pelo CPC, este pedido, por si só, acarreta a suspensão dos trâmites processuais. Mas não neste caso! Não com essa juíza! Não com esse desembargador! Mais um pedido sobre o qual as nádegas do magistrado encontram repouso...

A última saída jurídica pensada pela equipe de advogados foi salientar o interesse da União na causa e, com base nisso, pleitear o deslocamento da competência para a Justiça Federal, onde as cartas estariam menos marcadas. E assim foi feito.

A medida cautelar caiu nas mãos de uma juíza federal substituta, que deu despacho favorável e suspendeu a liminar de madrugada. Festa no Pinheirinho! Pessoas choram de alegria! O povo respira... mas por 13 horas apenas. Foi esse o tempo que a medida durou.

A reviravolta foi assim: como a decisão foi dada por juíza substituta, cabia ao titular da vara dar a decisão definitiva. Na conversa com os advogados, o juiz afirma que não cassaria a liminar de sua colega, que estava "muito bem fundamentada" e que lhe custou horas em vigília; que se mostrava favorável a uma solução negociada para o conflito; que, de fato, estava clara a urgência da demanda, e que sua única dúvida era sobre o interesse da União na lide...

Não, caro(a) leitor(a), não se anime. Não se esqueça que estamos lidando com o Judiciário. A conversa prossegue, e o magistrado nos revela que estava recebendo ligações de entidades da magistratura, de tribunais, de políticos da cidade, e a tal ponto que teve que cancelar duas ou três audiências para atender aos telefonemas. Era preciso decidir o quanto antes, já que aquela situação estava inviabilizando seu trabalho. Contou, enfim, que estava sob muita pressão, e que aquilo tinha que acabar.

Quanta têmpera! Quanto amor ao trabalho! Ansioso para se livrar da pressão, o juiz declina da competência e suspende a liminar.

Um detalhe importante: o juiz havia dito que estava esperando a autuação do processo para examinar os documentos e tirar sua dúvida sobre a competência. Poucos minutos depois, a decisão estava pronta. Ao que parece, o julgador era dotado de capacidade sobrenatural de velocidade de leitura e redação. Ou então - perdõem-me a incorrigível malícia - a decisão já estava pronta, aguardando apenas os ritos burocráticos.

E mais: minutos depois do julgado, eis que chega um funcionário da sexta vara cível de São José dos Campos, encarregado de levar a decisão para lá... Nunca a Justiça foi tão eficiente! Desconfio que algum passarinho voou rapidamente para o Fórum e anunciou a boa nova...

Pausa para reflexão. Já está muito claro que a juíza estadual quer desocupar o Pinheirinho a qualquer preço, afogando os moradores em sangue, se necessário. Seu compromisso sádico com o tacão de ferro repressor está fora de qualquer dúvida. Minha dificuldade está em saber se a postura do juiz federal foi menos repugnante.

Explico-me. Em conversas de corredores pelo fórum, fiquei sabendo que pessoas próximas ao juiz federal o aconselharam firmemente a declinar da competência, isto é, a "tirar aquela bomba de lá o quanto antes". Disseram-lhe ainda que, caso acontecesse um massacre, a culpa não seria dele, e sim dos governos. Minha dúvida, pois, é a seguinte: quem é mais torpe? A besta-fera sedenta de sangue ou o covarde que, podendo fazer algo, vira as costas e deixa a vítima à mercê de seu algoz? O Judiciário está repleto de pessoas pusilânimes, frouxas mesmo, que só encontram forças para defender seus privilégios, e que são incapazes de se indispor com determinados poderes em nome de uma causa que não lhes beneficie. E cheias de complacência consigo próprias, eximem-se de culpa no tribunal da consciência com argumentos ridículos. Mas o que importa? Acaso poderia um juiz corrigir os males do mundo? Ajudar o Pinheirinho só serviria para impedir uma promoção para o TRF, certo?

Retomando a exposição. Logo que se apossou da decisão que declinava da competência, que lhe abria o caminho para despejar a ferocidade estatal sobre a cabeça dos moradores, a juíza estadual convocou novamente a PM. Falou ao comandante que lhe faltara firmeza para cumprir com sua ordem, e que ele não deveria ter hesitado perante a ordem advinda da Justiça Federal.

Pelo visto, ela foi convincente. Nem um acordo firmado entre as partes e nem mesmo uma ordem do TRF de remessa dos autos para a Justiça Federal e nova suspensão da liminar estão bastando para deter a ação brutal da PM. Uma vez tirada da sua jaula, a fera não pode mais ser contida, sobretudo quando pesa sobre ela a chibata ensandecida da juíza.

Eis um breve resumo de toda a imundície em que a ação judicial do Pinheirinho está mergulhada. Não faltou perseverança por parte do Judiciário (mentir, retardar processos e violar a lei) para que a PM pudesse fazer o que está fazendo agora: matar, agredir, saquear e pilhar. É para isso que nossos policiais são treinados. Verdadeiros salteadores que agem a soldo dos cofres públicos contra o povo.

Não obstante, faço questão de realçar, a partir de meu relato, que o sangue não está apenas nas fardas dos policiais. Ele está também no bico dos tucanos Alckmin e Cury. E, claro, está na toga da meritíssima juíza Márcia Loureiro. Esta senhora, assim como os demais, tem a sua quota-parte na catástrofe em curso. É corresponsável, sim, pela condenação de milhares à indigência e por todo o sofrimento contido na ocupação, inclusive no que diz respeito à perda de vidas. Partícipe dos atos cruéis cometidos por uma corja de assassinos, ela deu vida, como ninguém, à fala do professor Marcus Orione: "O direito tem uma função: destruir as pessoas".