Marxismo x chavismo

"A emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora", dizia Marx. Esta frase deveria ser um norte para a esquerda, não é mesmo? Pois é, deveria...

É claro que nem toda a esquerda é marxista. Na verdade, o marxismo hoje é minoritário na esquerda, embora boa parte dos que se inserem nesta posição do espectro político, não obstante, reivindique para si a teoria do autor de "O capital".

No Brasil, particularmente, não faltam indivíduos e correntes políticas que prestam suas homenagens a Marx no discurso e que, sem qualquer tipo de crise de consciência, adotam o programa e os métodos da burguesia. Nunca ocorreu a certas pessoas que defender o socialismo, de um lado, e apoiar governos burgueses, de outro, é um contrassenso - e aqui faço questão de dizer contrassenso, pois não faltarão espertalhões decididos a buscar na dialética, mais precisamente na categoria da "contradição", um salvo-conduto para a incoerência e o oportunismo.

Pretendo discutir nestas linhas a distância que separa alguns setores da esquerda de um básico postulado da teoria marxista, e que consiste na tese da autoemancipação do proletariado. O motivo que me leva a fazê-lo é a necessidade de criticar os idólatras de determinados governos latino-americanos.

Para começar, quero deixar claro que, quando falo em autoemancipação do proletariado, não incorro em nenhuma concessão teórica e política aos anarquistas e autonomistas de plantão. Entender que a classe trabalhadora pode libertar-se do jugo do capital, e que só pode fazê-lo por suas próprias mãos, em nada afasta a exigência de direções no movimento de massas - até porque as direções simplesmente se formam, queiram os autonomistas ou não. Elas podem ser improvisadas e débeis, ou podem ser estruturadas e dotadas de experiência na luta de classes. Quem verdadeiramente deseja a vitória do proletariado, parece-me, deve inclinar-se para a segunda opção.

As direções, e aqui me refiro a partidos, são as forças políticas que possuem um projeto para a sociedade, que se organizam para vê-lo implementado e que se enveredam nas disputas do poder e da luta de classes. Está claro que, com esta significação, o termo "partido" extravasa o sentido pobre que a ele se costuma atribuir. Nesta ordem de considerações, por exemplo, o Movimento 26 de Julho, antes de se converter em Partido Comunista Cubano, já era um partido. Até mesmo o MST, pasmem, é um partido (não creio que tenha sido assim nos primórdios), diferentemente de outros movimentos sociais que se restringem a um papel de "grupos de pressão" em torno de uma causa específica. O que diferencia, essencialmente, o MST de outros movimentos sociais é o fato de ele ser voltado para um programa destinado à sociedade como um todo (um programa reformista, "democrático-popular"), e que vai além das reivindicações imediatas de reforma agrária.

E mais: as direções são parte das classes sociais. Se um partido do proletariado assume a direção do movimento de massas (e isto quer dizer apenas que as massas preferem sua linha política e que reconhecem as suas figuras públicas como referências legítimas), daí não se infere que a classe esteja sendo de alguma forma alijada do processo. Pelo contrário, é o protagonismo dela que alça à direção um determinado partido - e é claro que as características do partido dirigente terão a sua influência no curso dos acontecimentos. Daí a importância de se debater modelos de organização, mas não se deve ou não haver organização. Para o marxismo, o partido é uma forma organizativa fundamental, e mesmo Rosa Luxemburgo - transfigurada, de modo injusto e bisonho, numa espécie de referência anarquista por pessoas hostis aos leninismo - partilhava desta concepção. Os simpatizantes do anarquismo e do autonomismo que me desculpem por desapontá-los, mas a Liga Spartakus, fundada por Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, nada tinha de "horizontal" (no sentido pré-político e pós-moderno que se dá a esta palavra), por maiores que fossem as polêmicas com o bolchevismo.

Isto posto, está claro que o marxismo defende que o proletariado, armado com uma direção revolucionária forjada no movimento de massas, deve tomar para si os rumos da história e por termo às mazelas do capitalismo. Muito bem. Algum marxista discorda? Dificilmente discordará abertamente desta formulação. Todavia, muitos dos que assentiriam com a mencionada formulação, na prática, apostas suas fichas em determinados representantes eleitos que gozam da simpatia de amplos setores de massas.

Não é o caso de entrarmos num debate sobre o Estado burguês e o regime democrático burguês. O bom marxista sabe que as instituições do Estado, em última instância, dedicam-se a reproduzir a sociabilidade capitalista e, portanto, a assegurar o domínio da burguesia sobre o proletariado. Mas este bom marxista, mesmo ciente desta realidade, e de modo algum questionando-a (ou talvez questionando de modo sutil, falando novamente em contradições e mais contradições...), está pronto para abrir determinadas exceções. "Sim, é verdade, o Estado e o regime são burgueses, mas há determinados governos que, amparados nas e pelas massas, avançam, acumulam forças, defendem o povo etc. etc. etc.".

É mais ou menos assim que se operam, nestas mentes pseudomarxistas, os milagres de alguns governos latino-americanos. Quero dar maior destaque ao fenômeno do chavismo, dada a palpitante conjuntura da Venezuela.

Há dois tipos de defensores do chavismo: aqueles que dizem que a Venezuela é socialista ou caminha para tanto, de um lado, e aqueles que dizem que o governo, mesmo nos marcos do capitalismo, é progressista, está com o povo, acolhe os pobres para protegê-los dos ricos etc. Os primeiros, sinceramente, não podem ser levados a sério. Quem acredita que a Venezuela passou ou passa por algum processo anticapitalista está pronto para ser levado ao hospício mais próximo. A grande polêmica deve ser travada com os chavistas do segundo tipo.

Os chavistas do segundo tipo, em sua maioria, consideram-se marxistas. Supostamente, partem do pressuposto de que "a emancipação da classe trabalhadora deve ser obra da própria classe trabalhadora". No entanto, agarram-se ao governo venezuelano com todas as suas forças, tomando-o como uma tábua de salvação e, sempre que possível, prestando honras ao falecido Chávez.

Se perguntarem ao um chavista sobre uma determinada medida que traga algum benefício imediato aos trabalhadores, ele prontamente dirá que se trata de uma dádiva generosamente concedida ao povo. Não há luta de classes, não há conquistas transitórias que resultam de mobilizações. Tudo orbita em torno da boa vontade do líder. Ou caso reconheça o papel das lutas, proporá que o governante encarna as conquistas.

O fato é que, para boa parte da esquerda, é muito mais cômodo agarrar-se a um messias, um salvador. Por mais que se concorde com a frase de Marx, não há nada tão encantador, para essa gente, como ver um sujeito de boina e coturno (um verdadeiro fetiche) gesticulando e esbravejando (não mais do que isso) contra o imperialismo, as elites etc. Muito bonito (permitam-se excluir os trajes militares desta estética de esquerda que se criou), mas é uma pena que nada disto sirva para romper com a dominação imperialista e expropriar a burguesia.

Para ser justo, nem sempre a esquerda personalista segue o primeiro orador fardado que aparece. No Brasil, por exemplo, há "marxistas" que se rendem ao "charme" de figuras civis como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Destes, o último foi o mais próximo que tivemos de um governo reformista. Os outros dois foram de direita, e isto deveria ser óbvio, mas como resistir à altivez de verdadeiros "estadistas"? Inexcedível indigência teórica desta esquerda que, tragicamente, não é muito dada aos estudos teóricos, sendo superada apenas, em ignorância, pela direita tradicional. No mais, quando se toma o PT por esquerda, qualquer grupo que não seja fascista ou protofascista pode ser enquadrado como tal, tamanha a licenciosidade emprestada ao conceito.

Tornemos ao chavismo. Eu diria que Chávez foi uma espécie de Getúlio Vargas venezuelano, mas numa época em que há menos margens de manobra para as políticas dos Estados nacionais, ou seja, em que a autonomia relativa dos Estados é menor, sobretudo nos países semicoloniais como a Venezuela. Assim como Vargas, Chávez chega ao poder num contexto de divisão das classes dominantes e de agitação no seio das classes dominadas. Cenários assim, em regra, desembocam naquilo que se conhece por bonapartismo.

Há momentos em que as classes dominantes não logram estabelecer um mínimo de harmonia entre si para formar um bloco estável de dominação. São instantes de fragilidade que podem, inclusive, caracterizar uma situação revolucionária, caso outros fatores se combinem. Todavia, se as massas não estão em condições de fazer uma revolução, e se o impasse entre "os de cima" permanece, pode ser que surja um "árbitro" das classes dominantes para administrar a situação.

O "árbitro" é o bonaparte, uma figura que, apesar de ser alheia às disputas fracionais, possui grande interesse no cenário político (ou melhor, na ordem das coisas). A autoridade política do bonaparte repousa não nas classes e frações (já que se trata justamente de um "tertius"), e sim no prestígio perante setores de massa. Não foi por acaso que Marx fundou a ideia de bonapartismo a partir de Napoleão III, que dissolveu o parlamento francês e, em seguida, instituiu o sufrágio universal. O bonaparte reporta-se diretamente às massas, nelas se apoiando para lidar melhor com as frações da classe dominante em luta fratricida (desconfio que, depois desta descrição, já existam "marxistas" começando a simpatizar com Napoleão III...).

A ação do bonaparte é o último recurso da ordem para conservar as condições necessárias às relações de produção, e é muito sintomático que, na Venezuela, o líder bonapartista tenha saído da caserna. Servindo-se de sua popularidade, o bonaparte dialoga com as massas para apaziguá-las, para que se acalmem enquanto as classes dominantes resolvem suas diferenças internas. E quando elas não acatam a palavra do chefe, utiliza-se da violência nua e crua.

Na Venezuela, há setores de massa que se apegam ao governo, notadamente as camadas mais pobres, beneficiadas por programas sociais foquistas à la FMI, e parte do sindicalismo, que foi cooptada politicamente. Quanto ao sindicalismo alternativo e insubordinado, este possui um longo histórico de repressão sob o chavismo.

Contra o chavismo, insurge-se uma pequena burguesia debilmente organizada e dirigida por um setor burguês - o que não quer dizer que os governos chavistas sejam "antiburgueses". Os investimentos do imperialismo na Venezuela andam muito bem, obrigado, e a PDVSA segue com os seus lucros. Não se deve olvidar, aliás, que o capital de Estado é uma das formas de propriedade do capital, de tal sorte que é um erro tremendo imaginar que a estatização de empresas seja um passo em direção do socialismo. Sem controle operário e planificação econômica, a empresa estatal apenas substitui a figura do burguês por um burocrata.

Num contexto como este, a política condizente com o marxismo só pode ser a da organização política independente junto à classe trabalhadora. Nem apoio ao chavismo, nem apoio à oposição de direita. Insistamos: "A emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora".

Mas para que apegar-se a este "preciosismo" quando se pode jurar lealdade e amor eterno a um herói fardado, não é mesmo? Como negar suporte a Maduro, herdeiro direto do "comandante"? Esta esquerda personalista sistematicamente subestima o papel das massas, imaginando (mesmo que inconscientemente) que elas só servem para votar no chavismo ou para ir às ruas em defesa do governo. A importância de sua auto-organização acaba sendo totalmente esquecida. Afinal, o que é a auto-organização das massas perto da imponência de uma divindade "bolivariana" com seu cavalo e sua espada?

E é mesmo curioso que os idólatras chavistas sequer desconfiem do charlatanismo deste discurso "bolivariano". Não há nada mais típico do reacionarismo do que prometer ao povo as "glórias" de um passado que se usa e abusa com tanta licença poética.

Aos ativistas que depositam esperanças honestas no chavismo, convido-os a refletirem sobre a seguinte questão: diante da crise social da Venezuela (não, prezados fanáticos, a Venezuela não é o paraíso na Terra), qual sujeito social pode apresentar uma saída? É óbvio que a direita tradicional, anterior ao chavismo, não é a resposta. Tampouco Maduro e o PSUV (um partido criado em torno de Chávez), que estão no governo e se mostram incapazes de satisfazer as necessidades mais sentidas da população.

Construir um campo alternativo não é tarefa fácil. É muito mais fácil transferir a Maduro uma procuração com plenos poderes para salvar o povo do sistema no qual ele opera como engrenagem-chave. É muito mais cômodo furtar-se à discussão sobre o bonapartismo e jurar a si mesmo que o sucessor de Chávez é um enviado dos Céus que proverá a todos. Contudo, a elaboração marxista não pode folgar com as comodidades almejadas pelos descrentes no poder das massas. É claro que também é dado aos chavistas "oficializar" sua ruptura com o marxismo, para que possam dizer simplesmente que se contentam com as "misiones", com discursos inflamados e com os adjetivos que seu líder atribui aos presidentes dos EUA. Seria uma saída honesta, pelo menos. Indigente, mas autêntica, sem associar o marxismo a semelhante rebaixamento de horizontes.

É preciso ao menos esboçar uma explicação sobre o motivo que leva os chavistas e afins ao culto à personalidade. Em minha opinião, para além de insuficiência teórica, trata-se de uma profunda descrença no proletariado. Quanto mais se duvida que a classe trabalhadora pode chegar ao poder, tanto mais se projeta num indivíduo o papel redentor. Resta imaginar que algum paladino valente assuma para si a causa do povo e faça a revolução (ou "algo próximo disto") em nome do povo. Como ele não consegue, há dois caminhos: apelar, fingindo que o socialismo está em curso, ou imitar Cândido, personagem de Voltaire, afirmando-se que este é o melhor dos mundos possíveis. Não nos enganemos, portanto: o chavismo é conservador. Por ele se pode bradar contra a direita clássica, mas não se pode pensar o proletariado como sujeito potencialmente revolucionário. Para os pequeno-burgueses de esquerda que se dão por satisfeitos em se diferenciar da "classe média" venezuelana, branca e reacionária, já está de ótimo tamanho. Agora, quando se pretende conspirar contra o capitalismo, é preciso fazer um pouco mais. É preciso pensar dialeticamente, e não com o estômago. É preciso ler a realidade sob o prisma das classes sociais e das relações de produção, e não meramente sob o prisma do mapa eleitoral e das faixas de renda. É preciso, inclusive, cogitar a destruição do Estado burguês, e para esta tarefa não se pode contar com a cúpula das Forças Armadas, mesmo que ela fabrique duzentos Hugos Chávez.

Obviamente, a revolução não está na ordem do dia na Venezuela. No entanto, dado que não se pode superar o capitalismo sem uma revolução, e dado que a superação do capitalismo é o objetivo dos marxistas, somos obrigados a pensar em coisas assim, mesmo que de um ponto de vista puramente estratégico. Mas para os chavistas só há uma estratégia: eleger e reeleger seus chefes. Qualquer elaboração política que passe ao largo deste cálculo é rechaçada. Isto tem um nome: cretinismo parlamentar.

Além disso, o personalismo chavista não deixa de se reportar a uma concepção burguesa de mundo. Hegel não disse que Napoleão era o espírito do mundo montado num cavalo? Ora, os chavistas pensam de modo análogo no que diz respeito às lutas sociais. Os impasses enfrentados pela sociedade, nesta visão, só podem comportar uma resposta individual. E quando se pensa no destino da população em conjunto, a resposta é a aposta num indivíduo. Uma péssima aposta: os chavistas sequer suspeitam de que Chávez e Maduro são muito mais o dique do que o desaguadouro do movimento de massas.

Já passou da hora da esquerda superar o culto à personalidade, esta ideologia reacionária que só serve para desarmar a classe trabalhadora. O personalismo é tão miserável que chega a ser pré-político: abre-se mão de uma análise real da conjuntura e da estrutura social em nome dos traços de personalidade de um dado governante, como se suas intenções valessem mais do que seu papel efetivo nas relações sociais enquanto agente de Estado. Ou colocamos as coisas em termos de política, orientando nossas ações por programa, tática, estratégia e princípios - sempre com foco nas massas e na organização classista - , ou seremos reféns do primeiro bufão que se proclamar como libertador da pátria. Indigna condição de uma esquerda que abre os braços para o bonapartismo, tomando-o por aliado, quando não por guia! Autoemancipação revolucionária das massas ou messianismo laico, eis a disjuntiva.

Entendendo o obscurantismo

"Viva la muerte, abajo la inteligencia", dizia o general franquista Millán Astray. Eis uma brutal síntese do fenômeno conhecido como obscurantismo, e que se apresenta de diversas maneiras na vida social.

Não há nada tão desesperador como ler comentários de internet sobre temas como beijo gay, violência policial, segurança pública, direito de manifestação e direitos humanos. É como ingressar numa sessão de tortura psicológica, numa terapia de descrença na humanidade. Eis o tipo de sensação que se tem.

Por que o termo obscurantismo? Trata-se de um contraste com a tradição iluminista que envolveu as revoluções burguesas e floresceu ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, em sua luta ferrenha contra os resquícios de feudalismo nos séculos XVII e XVIII na Europa.

Em sua incursão revolucionária, a burguesia opôs a luz da filosofia e da ciência modernas às trevas da Idade Média. Contra o absolutismo e os privilégios do Antigo Regime, a classe ascendente reivindicou as liberdades democráticas que formam o que hoje se entende por Estado de Direito. Neste processo, forjou-se uma forma política estatal que se adequava aos imperativos das relações de produção capitalistas, mas que cumpria um papel progressista na história.

No campo da filosofia política, o grande legado das revoluções burguesas foi o liberalismo político, se compararmos, é claro, com as teorias absolutistas de Jean Bodin e companhia. Este liberalismo, pretendendo sepultar o passado feudal, trouxe avanços civilizatórios inegáveis para a época, como a defesa da igualdade perante a lei, as garantias individuais contra abusos das autoridades, o direito de defesa nos processos, o Estado laico etc.

É evidente que, hoje, seja nas periferias das metrópoles brasileiras, seja nos protestos de rua, estas garantias do Estado de Direito tornam-se letra morta. No entanto, é positivo que se possa qualificar, ainda, que determinadas ações por parte do Estado são ilegais, mesmo que a responsabilização dos agentes seja de difícil verificação.

O que importa, historicamente, é que o período das revoluções burguesas consagrou determinados direitos civis e políticos que, no seu conjunto, moldam aquilo que hoje se chama democracia - uma democracia liberal e burguesa, mas diferente de um regime ditatorial ou totalitário.

Mas ocorre agora que os tempos são outros. A sociedade burguesa já não produz pensadores como Voltaire, Rousseau e Kant. Vivemos na época de decadência do capitalismo, uma época em que este sistema social, longe de impulsionar a humanidade rumo a patamares civilizatórios superiores, propicia o exato oposto: a barbárie.

A decadência do capitalismo enquanto modelo civilizatório é visível na mudança do discurso dominante nas sociedades burguesas. Num primeiro momento, de ascensão, o mote era "liberdades até o limite da ordem" - e não nos iludamos: o Termidor foi a prova inequívoca de que mesmo a antiga burguesia progressista prezava muito mais por seus interesses econômicos do que pela participação popular na vida pública. Hoje, momento de barbárie, o mote é outro: "ordem". E ponto final. Já não se defende as liberdades democráticas.

Daí o termo obscurantismo. Os marcos da civilização capitalista sob os quais ela se afirmou contra o feudalismo repousam num discurso filosófico iluminista; atualmente, porém, a "direita", defensora do capitalismo, não reivindica a laicidade do Estado, o direito de defesa processual e as garantias gerais do indivíduo contra o Estado. Aliás, não só não reivindica como as despreza, cuspindo naquilo que diferencia o Estado de Direito do Antigo Regime feudal.

É neste sentido que um importante setor direitista caracteriza-se como pré-iluminista, como hostil aos fundamentos daquilo que a própria burguesia chamou da Idade das Luzes. Eis aí o reacionarismo na sua forma mais quintessenciada: o anseio de retorno a situações anteriores às realizações do liberalismo político.

Curioso notar que, nos séculos XVII e XVIII, o liberalismo era postulado coerentemente na política e na economia. Mercado e democracia liberal faziam parte de uma mesma fórmula, coisa que já não se vê ultimamente. Basta o mercado.

Nossa direita contemporânea só fala em liberdade para se opor àquilo que entende por comunismo. Sua insuperável ignorância, tragicamente, a impede de compreender que o comunismo, tal como defendido pela teoria marxista, jamais existiu, e que experiências como a URSS stalinista não podem falar em seu nome. Nenhum direitista atreveu-se a estudar a crítica marxista da União Soviética e de outros regimes aos quais se atribuiu a alcunha de "socialismo real".

E quando fala em comunismo, esta direita associa este temível fantasma ao PT, fazendo-o por motivos diferentes. Há aqueles que são obtusos o bastante para imaginar que o PT conspire contra o capitalismo, mesmo que a burguesia inunde suas campanhas eleitorais de dinheiro, e mesmo que este partido, em retorno, adote um programa neoliberal (por mais que os apologistas lancem mão de eufemismos como "pós-neoliberalismo", "neodesenvolvimentismo", "social-liberalismo" etc.); há outros que, olhando para o passado, notam que o Partido dos Trabalhadores, certa feita, foi um viveiro de correntes socialistas mais radicais, temendo uma espécie de retorno às origens; e há, por fim, os que deliberadamente usam da imagem do PT para desmoralizar a esquerda como um todo. O senso comum, mesmo não associando o PT ao comunismo, toma-o por um partido de esquerda, de tal sorte que a maior parte dos seus erros são creditados ao espectro ideológico em que ele supostamente se insere.

Mas tornemos ao obscurantismo, esta negação das luzes burguesas do pretérito. Devo advertir desde logo que não tomo os obscurantistas por adversários dignos. Digo isso pelo seguinte: uma vez que vivemos numa sociedade capitalista, o mínimo de padrão civilizatório que se pode exigir num debate é aquele em que se fundamenta historicamente o capitalismo. Retroceder para aquém da civilização capitalista é algo que deve estar fora de cogitação. Por isto, creio-me no direito de não considerar como respeitáveis as posições que se mostram pré-iluministas.

O que isto significa concretamente? Significa que a defesa do mercado, da propriedade privada e da lógica do lucro, por exemplo, é respeitável em termos civilizatórios, por maiores que sejam as discordâncias. No entanto, quando se afirma que a culpa do estupro é da mulher, que gays e lésbicas são doentes, que os negros devem sofrer porque um suposto antepassado bíblico ficou nu na frente do pai etc., a situação muda de figura. Todas estas afirmações ferem postulados básicos, e burgueses, de igualdade formal e laicidade do Estado. Quer-se com elas discriminar negativamente  um grupo, ou seja, impor-lhe uma condição social inferior, oprimi-lo e humilhá-lo, o que é inaceitável.

Quando vemos o que se passa no caso do jovem que foi mutilado e amarrado numa via pública do Rio de Janeiro por um bando de "justiceiros", temos mais uma hipótese deste tipo, e até pior. Chegamos ao ponto em que determinados membros de nossa sociedade burguesa celebram um evento no qual se nega aquilo que é essencial ao Estado burguês: o monopólio do uso legítimo da força física.

Este monopólio deve-se, historicamente, à luta contra o poder feudal; para que a burguesia pudesse fazer valer seu capital e suas mercadorias contra os feudos, era preciso destruir os aparatos locais de repressão e julgamento; era necessário aniquilar os poderes particulares dos senhores feudais e fundar uma autoridade única, perante a qual todos são cidadãos formalmente indistintos, para que a igualdade formal do mercado pudesse realizar os mecanismos capitalistas de exploração da força de trabalho.

E ocorre que, em pleno século XXI, resiste ainda um ranço saudosista com relação à época anterior ao Estado moderno capitalista, à época da justiça privada! É surpreendente como estes adoradores hodiernos do capitalismo ultrajam a memória do velho Kant, notável filósofo burguês, entusiasta da construção de uma sociedade civil no sentido liberal mais pleno!

Hoje já não temos Kant, nem Voltaire e nem Rousseau. A burguesia nos oferece mentes de qualidade deveras inferior, dando testemunho da degradação geral do sistema que a nutre. Em contraste com os apelos de tolerância vindos de um Voltaire, temos agora a sede de sangue de uma Rachel Sheherazade, o ódio nada cristão de um Marco Feliciano e os delírios de um Jair Bolsonaro. Contudo, não são estas figuras medíocres que preocupam, e sim a sua base social.

Se Rachel Sheherazade é âncora de um telejornal, não é simplesmente por suas boas relações com seu patrão, muito menos por seu talento inexistente (desde Datena, admite-se o termo "jornalista" para qualquer bufão capaz de vomitar lugares comuns e barbaridades genéricas). Apresentadores desta estirpe alimentam o sentimento de medo de uma burguesia débil, frustração de uma pequena burguesia irremediavelmente confusa e de angústia de alguns setores desorganizados do proletariado.

De todas estas classes, destaca-se a pequena burguesia e sua relação de "amor não correspondido" com o capitalismo: estes humildes proprietários ou empreendedores não entendem que o modo de produção capitalista funciona para o grande capital, não para o pequeno. Por mais que idolatrem os valores burgueses (a propriedade, a exploração do trabalho, o dinheiro, o individualismo), jamais terão, sob tal forma de sociedade, a segurança econômica que almejam.

A esta pequena burguesia se unem alguns setores do proletariado que, por força da divisão entre trabalho intelectual e trabalho material, e por seu pertencimento ao primeiro domínio, julgam-se superiores a seus irmãos proletários. Unem-se num vale de lágrimas e lamentações. Os pequenos lojistas e os donos do próprio escritório, assim como os carreiristas do mercado de trabalho intelectual, nutrem uma fé muito sincera pelo capital. Tragicamente, o ingrato não lhes retribui os votos, de tal sorte que a prosperidade individual torna-se cada vez mais difícil. O capitalismo, repito, é o jogo do grande capital, não há lugar ao sol para os pequeninos. Mas eles não entendem e, revoltados, projetam a culpa de suas desgraças nas forças que se opõem aos seus valores.

É o que explica a fúria incontrolável de alguns destes indivíduos contra o comunismo. "Se as coisas vão mal", pensam, "não é porque o capitalismo, o sistema existente e operante, deixa de contemplar a todos. É porque existem seres perversos que se ocupam de pervertê-lo e até mesmo (que horror!) de conspirar contra ele". E como no Brasil não tivemos aquilo que se acusa de comunismo, resta descontar em quem mais se aproxima simbolicamente. Escolheram o PT como bode expiatório por conta de seu passado, mas seus serviços à burguesia são tão generosos que, atualmente, só se consegue estigmatizá-lo a partir de teorias ridiculamente conspiracionistas. Mas o estigma, por mais distante da realidade que seja, serve para deslegitimar a esquerda em geral (da qual o PT deixou de fazer parte, ainda que convenientemente o reputem como representante).

Mas é claro que o obscurantismo não se resume ao ódio desmedido à esquerda. Nós o encontramos, como eu disse antes, nas situações de afronta às premissas iluministas e liberais. O grupo é bem variado: separatistas paulistas, arianistas, antinordestinos, skinheads, fascistas, fanáticos religiosos e tantos outros. A eles podemos adicionar agora os "justiceiros", cujas ações bárbaras são apoiadas por âncoras de jornal e por uma massa de comentários raivosos nas páginas de internet. Comentários que, em regra, permanecem recônditos de tão inconfessáveis, mas que pululam quando alguma figura pública do obscurantismo mostra o caminho.

Eu diria que o "motor" do obscurantismo é uma postura que se poderia denominar "conformismo ativo", e que consiste na repulsa resoluta a quem se empenha em transformar (e com isso transtornar) a sociedade. Não se trata da mera indiferença, do marasmo, mas da condenação moral contra quem se levanta contra a sociabilidade existente de alguma maneira. O capitalismo é bom, imagina-se, mas há quem o estrague. E quem o estraga são aqueles que não se ajustam a ele, seja como militantes engajados, seja como indivíduos marginalizados. Além dos "políticos", embora deles só se fale mal; raramente suas cabeças são exigidas.

Quem se opõe às "virtudes" da sociedade (capitalista) existente, neste raciocínio, só pode ser mau. Os "desajustados" abusam da sociedade, cabendo a esta reagir. Espera-se que o Estado possa dar conta de se livrar destes seres "inconvenientes". No entanto, tantas são as contradições sociais  do nosso capitalismo decadente (e os obscurantistas não têm a menor ideia disto) que os descontentes com a ordem, bem como os marginalizados por ela, não param de crescer em número. Diante deste fato, a resposta vislumbrada é a dos Alckmins deste Brasil: polícia e mais polícia.

E se o policiamento não basta, logo se aplaude a iniciativa dos cidadãos de bem que decidem fazer (in)justiça com as próprias mãos, pessoas muito conscientes de seus deveres. Seus métodos são um tanto quanto "rudes", mas cumprem o papel. E os obscurantistas nada temem com a escalada de violência pública e privada (via "justiceiros"), pois só os maus são atingidos - do mesmo modo que se acreditava, farisaicamente, que somente os "depravados" homossexuais poderiam contrair o vírus HIV. Não lhes ocorre que um dia podem ser tomados, acidentalmente, por uma destas figuras a quem desejam tanto mal. Também não lhes ocorre que justiça possa ser algo diferente de vingança...

Firmes nesta crença, os obscurantistas insistem em não pensar racionalmente os dilemas da sociedade contemporânea. "Que disparate imaginar que a maior parte do crime tenha raízes na miséria social e não na pura e simples maldade inerente a determinadas pessoas (sobretudo no que tange aquelas com doses a mais de melanina...)"! "Como são estúpidos os sociólogos e criminólogos que propõem uma explicação científica para problemas como estes"! O obscurantista não está interessado em entender, mas apenas em condenar e reprimir; à maneira de um troglodita, dispõe-se a resolver questões complexas a golpes de tacape, tendo a pachorra de julgar como bárbaros aqueles a quem esmaga. "Viva la muerte, abajo la inteligencia".

O perigo do impressionismo

As forças ultrarreacionárias se fortaleceram nos últimos dias? Sim, é verdade. Temos testemunhado o horror de um movimento que flerta com o fascismo em muitos aspectos. Mas há aqui um "ismo" quase tão perigoso quanto, e que pode nos desarmar para a ação: o impressionismo.

O impressionismo consiste, em apertada síntese, numa leitura da realidade que maximiza um determinado aspecto da realidade em detrimento dos outros, que ignora tanto a totalidade quanto o movimento histórico. É impressionista, por exemplo, quem vive em Istambul e acha que o mundo todo está em convulsão, assim como quem vive em alguma pacata cidadezinha no interior da Áustria e acha que nada de novo acontece no mundo. Significa, portanto, deixar-se impressionar por fatos sem submetê-los a uma análise mais rigorosa, tomando o iceberg apenas por sua manifestação superficial.

E onde entra o impressionismo na nossa conjuntura? Ele está, parece-me, na ideia de que o país está sendo varrido por uma onda fascista, que um movimento progressista transformou-se em reacionário de repente, que a esquerda está sendo dizimada. Em suma, é como se estivéssemos na iminência de um novo golpe de 64.

É hora de esfriar a cabeça e raciocinar. Com base numa análise alarmista e histérica, há setores da esquerda que, de forma honesta, começam a defender o governo Dilma de forma preventiva, como se ele estivesse prestes a cair. Que fique claro: isto não está no horizonte. O que temos hoje é um conjunto de ações direitistas que se espalham com força, que fazem barulho, que machucam, mas não há uma força política reacionária capaz de dirigir uma ação golpista. E para além da ausência de uma direção como esta em nível nacional, é fato que as classes dominantes não estão contra o governo. Se alguns setores da mídia se empenham em desgastar o governo, daí não se segue que o empresariado esteja patrocinando uma quartelada, até porque, salvo melhor juízo, as forças armadas estão muito coesas e leais ao poder civil.

Aliás, é importante falar em quartelada, pois não há possibilidade de golpe sem participação das forças armadas. Ou alguém acha que as pessoas que descobriram que existe protesto fora do facebook há cerca de duas semanas, no máximo, podem ser o sujeito social de um golpe de Estado? De modo algum. Essa gente só vem a reboque. Ontem, vieram na esteira dos skinheads, um setor que, por mais perigoso que seja - e que representa, sem exagero, o que existe de pior na humanidade -, não configura uma força política nacional. Inclusive, é bom deixar claro que eles não dirigiram a passeata, apenas se aproveitaram do sentimento antipartido, tal como fizeram os medíocres participantes do anonymous, caricatura perfeita do filhinho de papai que quer mostrar seu lado "rebelde".

Cumpre localizar bem as hostilidades de ontem contra os militantes de esquerda organizados. As agressões verbais, com efeito, encontraram eco em boa parte dos manifestantes. No entanto, as agressões físicas partiram dos carecas, que estão surfando na onda do antipartidarismo e, sobretudo, na confusão da classe média. Confusão, pois não tem clareza de pauta e nem de conjuntura; sabe apenas que há injustiças no país, fazendo, contudo, interpretações grosseiras da realidade e propondo, na melhor das hipóteses, soluções infantis - e algumas abertamente reacionárias.

Mas sejamos lúcidos: as passeatas de ontem não foram em defesa da redução da maioridade penal, tampouco em defesa da intervenção militar no Brasil ou de qualquer outra excrescência como esta. Elas foram confusas, traziam um sentimento genérico de insatisfação, e cada manifestante desorganizado apresentava a pauta que mais lhe tocava. A referência que os unia era a bandeira do Brasil, e isto não surpreende, pois é a única que possuem. O PT adotou os métodos e o programa dos partidos burgueses, enquanto que os partidos socialistas ainda não conseguiram construir uma alternativa capaz de congregar as massas, não obstante os importantes avanços na reorganização sindical. Não admira, nestas condições, a decepção com a forma partidária, a sensação de que todos são iguais.

Ora, é exatamente por isso que não podemos pensar que tudo está perdido. Não podemos concluir que qualquer pessoa portando a bandeira nacional é fascista, isto seria absurdo. Muitas delas são pessoas dialogáveis que se deixaram levar pela descrença no sistema político (o que é mais que compreensível) e que se equivocam ao igualar todos os partidos, que desconhecem aqueles que são guiados pelas lutas sociais, e não pelo calendário eleitoral. Outras, certamente, não são dialogáveis. Espumam de ódio e estão prontas para aniquilar o que verem pela frente - basta ver a foto que circula no facebook de um indivíduo mordendo uma bandeira vermelha, tal como um cão raivoso (e que me perdoe pela comparação a nobre raça dos caninos).

O que quero dizer com tudo isso é que nem toda a classe média está perdida - e sim, precisamos dela para transformar o país, ainda que ela não possa ser o protagonista do processo. Imaginar um bloco fascista unificado é uma ilusão impressionista, na qual podem incorrer tanto os ativistas honestos quanto os governistas, muito embora estes tenham muito interesse neste discurso. Depois de anos de marasmo, e que "coincidem" com o governo do PT, uma pequena parte das massas se levanta, e tudo o que os governistas querem é que elas voltem para casa, como se elas fossem a vanguarda do fascismo. Querem preservar Dilma, que recentemente se reuniu com Lula e com seu marqueteiro para debater os possíveis impactos do movimento nas eleições do ano que vem. Como se vê, os petistas seguem com seu eleitoralismo até em momentos como este. Seu intuito é esvaziar as ruas, entregar o ascenso de bandeja à direita e esperar que tudo volte ao normal; que venham as eleições, a Copa, as Olimpíadas etc. E pretendem fazê-lo com um palavrório à esquerda: "ou defendemos o governo do PT, ou o fascismo tomará conta do país", como se o governo que se colocou à disposição de Alckmin para conter as manifestações (quando esta era a tática da burguesia) fosse digno de encabeçar a unidade da esquerda.

Mas deixemos os governistas com suas preocupações. Cabe aos socialistas, agora, reconhecer que a onda conservadora atual não é uma tendência absoluta e incontornável. Os ataques físicos aos partidos já começam a despertar alguma ojeriza em alguma parte da juventude e da classe média, e é preciso aproveitar este anseio democrático, cultivá-lo e extrair dele um ânimo renovador - que seja ele a base para uma unidade antifascista da esquerda. E, acima de tudo, não nos esqueçamos que a classe trabalhadora ainda não entrou no jogo, sendo este o fator decisivo. Será que isto vai ocorrer?

Por que os trabalhadores entrariam em cena? Se lermos a cartilha do PT, parece não haver motivo, já que tivemos um "decênio glorioso". No entanto, eles têm muitos motivos para se mobilizarem, e não me refiro apenas à inflação. Falo aqui do endividamento, dos baixos salários, das jornadas de trabalho estafantes e, acima de tudo, da precariedade dos serviços públicos, e tudo isto enquanto se preparam grandes eventos esportivos, vedetes de um espetáculo mentiroso, que oculta a vida dura de quem vive do próprio trabalho. Como não se revoltar com a "fenomenal" declaração de Ronaldo, para quem nossa prioridade deve ser construir estádios, e não hospitais?

Razões para a mobilização dos trabalhadores não faltam, e elas já acontecem em alguns lugares. Não nos esqueçamos dos importantíssimos protestos do MTST contra os grandes eventos esportivos. Eu, particularmente, creio que este deve ser o fio condutor da pauta da esquerda em nível nacional: contra os gastos com a Copa, pela reversão imediata dos recursos em direitos sociais. Nenhum dinheiro público para as empresas, mais verbas para saúde, educação, transporte e habitação! Eis aí a melhor reivindicação, a meu ver, pois ela agrega tanto a classe trabalhadora quanto os elementos mais lúcidos da classe média. E, sobretudo, porque ela põe em cena o classismo, a necessidade de se enfrentar os interesses dos empresários, o que se dá na contramão da consciência colaboracionista inculcada pelo PT em seus 10 anos de governo - pelo que pagamos agora, mais do que nunca, por este desastroso (des)caminho.

A classe trabalhadora ficou adormecida por todos estes anos, e é ela o verdadeiro gigante que precisa acordar. Há esforços conscientes que estão sendo feitos para que isto aconteça, e merece destaque a atuação da CSP-Conlutas. É uma central ainda pequena, mas combativa, com clareza estratégica e disposição de luta. Se nos somarmos a ela em seus chamados aos sindicatos, podemos mudar o curso das coisas. Precisamos de trabalhadores na rua e de greves. Com eles, não só garantiremos um rumo político melhor para as mobilizações, como também estaremos mais protegidos dos bandos skinheads.

Não venceremos esta batalha com moções de apoio ao governo contra um golpe que é apenas desejado por alguns. Venceremos com gente nas ruas. As demais centrais sindicais devem se somar e trazer suas bases, para que tenhamos pelo menos uma unidade antifascista. Não adianta ter disposição de mobilizar só quando ameaçarem investigar o Lula no caso do mensalão. A CUT é a maior central, e deve fazer a sua parte, mesmo que o envolvimento dos trabalhadores possa contrariar os interesses do governo federal. Com a palavra, os burocratas.

Já me encaminhando para o encerramento, quero ressaltar que, apesar dos pesares, temos à frente uma oportunidade única. Entregar o movimento à ultradireita seria um erro crasso para a esquerda, seria ignorar  que nenhuma revolução pode triunfar sem conquistar pelo menos uma parte da classe média. Pelo contrário: o perigo fascista aparece quando as camadas médias da população se unificam em torno de um projeto conservador, e isto nós não podemos permitir. Quem deixa de comparecer nos atos para apenas declamar seus melindres nas redes sociais em nada colabora para reverter a situação, e acaba fazendo o oposto, abrindo mão da disputa do movimento e o entregando de mão beijada para os bárbaros da ultradireita. Aliás, é muito curioso que alguns governistas falem tanto em disputar hegemonia no Congresso Nacional (o ninho das aves da rapina capitalista) e se furtem com tanta facilidade à disputa de uma mobilização que, a despeito de suas contradições, porta potencialidades enormes. É bastante cômodo (e conservador) ficar em casa postando que o movimento endireitou e que não há nada a se fazer, a não ser entregar nossos destinos nas mãos de Dilma.

Mais do que nunca, é hora de buscarmos os trabalhadores e voltar com tudo para as manifestações, com nossas bandeiras em punho, nossas pautas transformadoras e nossas cabeças erguidas. Sim, marchemos de cabeça erguida, pois a disjuntiva histórica nos momentos de decadência do capitalismo é sempre socialismo ou barbárie, e nós tomamos o lado do socialismo! Temos ao nosso lado os mais abnegados, partidarizados ou não, organizados no movimento ou não. Cresce a disposição dos independentes de defender o direito de organização, ainda que, por enquanto, os gritos autoritários dos conservadores prevaleçam. Se os fascistas nos atacam, se a polícia infiltra provocadores, se a burguesia paga pessoas para levantarem seus cartazes odiosos, é porque temem as organizações da esquerda e o papel que podem cumprir no despertar do verdadeiro gigante. Pois sabem que, depois deste despertar, nada será como antes. As massas trabalhadoras são invencíveis. A confiança em suas próprias forças é mais forte do que o aparato repressor do Estado e que os atentados promovidos pelos fascistas e afins. Eis o caminho e a esperança. Sejamos otimistas, é possível vencer, e a atual conjuntura é mais favorável a isto do que o marasmo dos últimos anos.

PS: A unidade antifascista deve proteger o direito democrático dos militantes da base governista (PT, PCdoB, UNE etc.) de erguer suas bandeiras e divulgar suas ideias. Merecem ser protegidos dos bandos fascistas como qualquer cidadão, independentemente de sua orientação política. Porém, se os trabalhadores enfrentarem o projeto burguês implementado pelo governo Dilma, a história há de indagar aos governistas de que lado se posicionarão no curso da luta de classes. E, quanto a isto, não sou tão otimista assim.

Um necessário balanço de uma dia inesquecível

Ontem foi inesquecível. São Paulo conheceu um dia memorável, assim como outras importantes capitais do país. A inércia foi rompida e as massas deram uma pequena demonstração do seu poder. Todavia, cumpre não se deixar inebriar pela euforia e esboçar uma avaliação do que se passou, sendo que pretendo fazê-lo casando elementos que presenciei com uma análise mais geral de conjuntura.

Comecemos pelos elementos positivos. O primeiro, sem dúvida, foi a ausência de ataques policiais ao longo do percurso. É de se imaginar que a repercussão negativa das agressões da PM na quinta passada deixaram os governos estadual e municipal numa situação consideravelmente desconfortável, tornando a dispersão violenta uma medida muito arriscada. Decerto que isto seria como tentar apagar um incêndio com querosene, e nossos governantes são politicamente hábeis o bastante para não cometer um erro tão crasso. Já devem, aliás, estar amargamente arrependidos de terem convocado a tropa de choque na quinta-feira. Em adendo, os números eram assombrosos, remetendo a movimentos históricos como o Fora Collor, o que muda tudo. Reprimir tanta gente não é uma tarefa fácil, tampouco prudente numa conjuntura em que a violência policial só fez catalisar o processo em curso. Uma ação nitidamente intimidatória surtiu um efeito contrário, tal como na Turquia e mesmo nas revoluções árabes. Já não eram manifestantes simplesmente. Eram as massas se espreguiçando, e isto não é nada desprezível, insista-se. Quando isto ocorre, nada garante que as forças repressivas, mesmo que a população esteja desarmada. O poder do número joga um papel formidável nestas situações.

Outro fato interessante foi a receptividade da população. Não testemunhei nenhuma hostilidade dos transeuntes, passageiros e motoristas contra a passeata. Até ouvi algumas poucas críticas no final da passeata, e que se voltavam para as dificuldades de circulação. Mas todas elas serenas e educadas, nada de histeria. Muito mais presentes, inclusive, foram as manifestações de apoio. Diversas pessoas que passavam de carro saudaram a manifestação; a imensa maioria dos transeuntes recebia os panfletos distribuídos, sendo que alguns paravam para conversar e expressavam seu apoio à causa; nos ônibus, os passageiros abriam a janela e estendiam os braços para pegar ps panfletos; trabalhadores em obras na calçada interromperam seu serviço para dar seus cumprimentos e incentivar a luta.

Por último, é fundamental ressaltar o significado de um movimento forte como este às vésperas dos grandes eventos esportivos e logo depois de o PT lançar sua cartilha enaltecendo o suporto "decênio glorioso" que teria promovido no Brasil. Está claro, mais do que nunca, que as medidas paliativas do governo federal não lograram suprimir as contradições que perpassam a sociedade; que a vida no Brasil não vai bem para a maioria, ao contrário do que propagandeiam os corifeus do governismo; que a melhor posição do país no ranking dos PIBs, ao se mostrar desacompanhada dos indicadores sociais (e em nítido contraste, diga-se de passagem), não é capaz de conter a insatisfação popular; que as águas da transformação, represadas pelas ilusões no sufrágio e pela descrença do povo em suas próprias forças, finalmente começam a encontrar brechas e ameaçam por abaixo, quem sabe, o dique inteiro, caso os governantes de plantão não consigam preservar a estrutura.

Agora, os elementos negativos. O principal foi, sem dúvida, o discurso antipartido. Tenho absoluta certeza de que vários manifestantes cantaram muito mais "sem partido" do que "R$ 3,20 é um assalto". Parece que não se localizaram, que não se deram conta de que se tratava de um ato contra o aumento das passagens, e não de um ato contra os partidos. Esta lamentável ocorrência merece uma análise acurada.

De início, é importante perceber que as palavras de ódio contra os partidos não brotaram espontaneamente, embora encontrassem eco em diversos setores. Elas partiam, continuamente, dos "cidadãos de bem", dos quais falarei posteriormente. Contudo, os campeões nesta modalidade foram os anarquistas e os provocadores que a polícia certamente infiltrou para explorar as divisões e diferenças no interior do movimento. Os segundos cumpriam o papel desorganizador para o qual foram designados por sua instituição; os primeiros também desorganizavam, mas voluntariamente, sem constar na folha de pagamento do Estado - pelo menos ao que me conste. Crianças mimadas que sofrem de algum complexo relacionado à autoridade, os anarquistas são uma escória de pequeno-burgueses neurastênicos que substituem a polícia na perseguição aos partidos políticos, relembrando os velhos (ou nem tão velhos) tempos da ditadura. São autoritários e hipócritas o bastante para reivindicar toda liberdade para suas ações individuais e combater as organizações que constroem a mobilização desde o começo. Chegou-se ao cúmulo de tentarem arrancar à força as bandeiras partidárias e de se agredir fisicamente um militante que portava uma delas. Simplesmente repugnante. Ao fim e ao cabo, a diferença entre os anarquistas e os policiais, para além da classe social a que pertencem, é a indumentária: enquanto os segundos vestem farda, os primeiros trajam jaquetas caras, mas ainda assim dignas destes outsiders.

Realcei a participação decisiva dos agentes que insuflaram o divisionismo, desviando o foco da passeata, mas seria ingênuo ignorar o real sentimento antipartidário que abraçou o chamado dos anarquistas. Eu o comentarei mais adiante. Por ora, limito-me a dizer que a grande maioria das pessoas que hostilizavam os partidos, quando conversadas, se acalmavam de alguma forma. Poderia não concordar com a legitimidade da presença partidária; no entanto, passavam a tolerá-la e se voltavam para o objeto da manifestação, ao menos até que novas provocações surgissem e assim por diante. Parece-me aqui um problema de classe, e que tem se expressado como uma tentativa de tucanização do movimento - mesmo que sem apresentar explicitamente as cores do PSDB.

Por tucanização, entendo a insistente perspectiva da classe média de reduzir todos os dramas da humanidade à corrupção e à falta de ética na política. É a miopia extrema de quem enxerga o mundo sob o prisma do indivíduo, como se a sociedade fosse uma mera soma de átomos, e não um conjunto de relações sociais que estão para além dos indivíduos. E, mais do que isto, começam a aparecer difusamente, com muito mais peso no facebook do que na materialidade das passeatas, as pautas da classe média. Uma ou outra progressista, algumas conservadoras e muitas reacionárias. Resta saber a razão deste fato.

Primeiramente, é fato que há setores originários da pequeno-burguesia, da camada privilegiada dos assalariados e do alto e médio clero do funcionalismo público nos protestos. Quando seus componentes permanecem à margem da militância política, não é de se admirar que se ponham em marcha trazendo consigo todas as limitações de quem acabou de sair da inércia, e que reproduzam acriticamente as concepções de suas classes sociais. Além disso, por mais que exista um abismo de classes no Brasil, há mazelas que invariavelmente atingem a todos. Excetuando-se quem vai trabalhar de helicóptero, o sistema de tráfego nas grandes cidades, indissociável do serviço de transporte público, afeta tanto os passageiros de ônibus da periferia quanto quem dirige carros importados. No mais, a violência policial, apesar de ser seletiva, cedo ou tarde ultrapassa as fronteiras da periferia pobre, sobretudo quando se tem um Alckmin, perito em truculência, no governo estadual. 

Em segundo lugar, urge compreender a influência externa sobre um fator interno. Como o Estado e suas colaterais destroem um movimento - ou, pondo a questão de outra forma: como preservam o estado de coisas? Há duas opções: pela força bruta ou pela ideologia. Não que uma exclua a outra. Muito ao contrário, elas se complementam, e uma não pode viver sem a outra. Enquanto a PM distribui cacetadas, tiros e bombas, a imprensa divulga uma versão dos fatos que vem para justificar a ação policial. Entretanto, quando não há uma conjuntura favorável para a violência policial, o mecanismo ideológico opera de outra maneira. Passa-se a desmoralizar a manifestação, seja distorcendo seus objetivos, seja favorecendo as tendências internas que podem destruí-lo ou torná-lo admissível para as classes dominantes. Trata-se de uma contratendência que se opõe à tendência histórica de radicalização que é imanente ao movimento de massas, e que se desenvolve à medida que o levante toma conhecimento do tamanho de seu potencial.

É preciso afastar todo tipo de mecanicismo na análise. Dizer que há uma tendência imanente a um processo histórico significa dizer apenas que este impulso terá de medir forças com as contratendências que são igualmente necessárias, e é no terreno da política que se decidirá se a confiança das massas em suas próprias forças prevalecerá sobre os freios sociais, sobre as figuras de inércia.

É evidente que a imprensa, de um modo geral, se relocalizou. Com a cobertura alternativa feita pelos próprios manifestantes sobre as ações policiais e com a opinião pública voltando-se a favor do movimento, já não se pode simplesmente divulgar que tudo não passa de uma catarse coletiva promovida por um bando de baderneiros. O episódio do Datena, impagavelmente grotesco, demonstra que a mídia não é somente manipulação. Ela é também espetáculo. Às vezes, é preciso dar ao espectador o que ele quer, e não o que se quer que ele pense. Daí o espetacular (e patético) giro de 180 graus do referido apresentador, que se colocou favorável à passeata num tom altamente populista. Se o público deseja o protesto, mesmo que "com baderna", que seja. Os capitalistas da comunicação dependem da audiência para enriquecer.

No entanto, não vemos uma mera rendição. Se o movimento encontra respaldo, a mídia o apoiará, mas ao seu modo. Lançará luz sobre os aspectos que lhe interessam, e que são precisamente as pautas da classe média, um setor confuso que não está habituado a ir às ruas e que vomita o senso comum com invencível facilidade. Ora, será um presente maravilhoso para nossas classes dominantes se as manifestações enveredarem para o discurso tradicional contra a corrupção. Isto porque ele carrega consigo uma lógica que desprestigia as organizações, que apela ao cidadão em sua individualidade e rechaça a bagagem dos coletivos. É a lógica da "bandalheira", de que a política corrompe e que somente o indivíduo, desprovido de espaços de militância, poderá conduzir à salvação. E somente uma coisa poderia unir esse oceano de átomos nivelados pela cidadania pura: a nação, ou ainda, a pátria.

Ah, o patriotismo! Nem preciso citar a tradição internacionalista a que me filio. Para Samuel Johnson, o patriotismo é "o último refúgio dos canalhas"; para Oscar Wilde, é "a virtude dos depravados". É o vazio que se presta a justificar as mais completas barbaridades. Não por acaso, é a ele que recorrem as ideologias burguesa e pequeno-burguesa nos períodos de aperto, espalhando este veneno para o conjunto da sociedade. Os morticínios provocados nas duas guerras mundiais e em muitas outras tiveram como veste o palavrório chauvinista, em nome do qual os interesses imperialistas se fizeram impor. No caso de ontem, a pátria se impunha sobre os partidos. Não há diversidade possível, a única bandeira que se queria respeitar era a brasileira. É assim que funciona a lógica do fascismo: o corpo da nação deve estar unido, e não há espaço para nenhum outro tipo de representação que não seja a nacional. Preciso dizer mais sobre o quão desprezível e totalitário é este raciocínio?

No entanto, não surpreende que uma geração desabituada a lutar se agarre numa falaciosa tábua de salvação. Não se poderia esperar que um iniciante tivesse um desempenho de veterano. O que realmente importa é que, enfim, a sociedade experimenta uma convulsão, o que abre oportunidades para se aprofundar as lutas. Que haja engajamento não só contra o aumento da tarifa de ônibus, como também pela melhoria radical dos serviços públicos, pela reforma urbana, contra as opressões etc. Tudo a seu tempo, claro, mas que se caminhe nesta direção - eis o horizonte a se cultivar.

Seria um enorme equívoco desprezar o movimento pelas infelizes participações de setores mais despolitizados, e mesmo conservadores. Decerto que não são eles que conduzem o processo, e estão bem longe disto. Cabe a nós dar-lhes o devido combate político e trazer para as fileiras da transformação todas as pessoas que apresentam disposição para tanto, para que percebam que é somente a mobilização nas ruas  (e não o moralismo farisaico contido nas críticas ocas à corrupção e ao partidos em geral) que pode trazer mudanças efetivas. O que não se deve é empinar o nariz com arrogância e menosprezar as possibilidades oferecidas por uma situação singular. Como dizia Trotksy, temos que mudar o mundo com as pessoas tal como elas existem, com o material humano disponível, e é uma quimera conservadora decretar que um movimento ou nasce maduro ou não serve. Não cedamos a este capricho pequeno-burguês. Convençamos os ativistas honestos e derrotemos os mal-intencionados. Sigamos lutando e extraindo das mobilizações o que elas têm de melhor a ofertar: a confiança de que é possível vencer os governos, e que não devemos esperar que os governantes cedam de bom grado, à moda benfazeja, os avanços sociais. Ao contrário, eles devem ser conquistados, com firmeza e coragem, num embate histórico que traz, em potência e em última análise, o cenário da real emancipação humana.

Enfim, um pouco de humanidade

Recomendo fortemente a todos(as) que assistam o seguinte vídeo:  http://videos.r7.com/reporter-se-emociona-ao-entrevistar-as-familias-expulsas-do-pinheirinho-sp-/idmedia/4f23362f3d14c0be464ad68a.html

Trata-se de uma cobertura jornalística séria sobre o caso do Pinheirinho, coisa que, digamos, "está em falta" hoje em dia. Mas o que me chamou a atenção nela, para além de sua qualidade, foi o choro do repórter diante da desolação de uma criança desabrigada.

E não era para menos. A cena é realmente tocante. O olhar perdido da criança em meio aos escombros de seu antigo lar é, talvez, a síntese mais acabada da aflição dos deserdados do capital, é a estupefação de quem se vê joguete de forças que se lhe afiguram como ininteligíveis (dentre elas, o próprio direito). Aquele olhar é a fotografia do oprimido numa sociedade de estranhamento e alienação, uma sociedade em que pessoas são reduzidas a estatísticas, a meros refugos do movimento econômico de especulação do capital.

Não creio, no entanto, que o repórter tenha se emocionado por partilhar da minha perspectiva. A superfície do fenômeno em questão, que nada mais é do que a crueldade de um mundo incivilizado, que não poupa idosos, crianças e deficientes de sua guerra perpétua contra os pobres, é suficiente para comover quem tiver olhos para enxergar a opressão, ouvidos para ouvir o clamor do oprimido e coração para sentir um pouco que seja da sua dor.

Esta qualidade, com efeito, também está escassa. Se observarmos alguns comentários veiculados na internet (em páginas de jornais, redes sociais etc.), encontraremos desde a mais cínica indiferença ("os ocupantes assumiram o risco, sabiam que poderiam ser despejados a qualquer momento") até o mais brutal ódio de classe. Expressões como "extermínio", "raça de vagabundos", "oportunistas" e tantas outras, de repente, irromperam da fossa imunda onde viviam recônditas, pululando sem pudores. O inconfessável tornou-se palavra de ordem. A web fez-se um esgoto a céu aberto.

O contraste da cobertura e da reação do repórter, em particular, com a sua conjuntura é fascinante, pois realça a humanidade perdida (jamais adquirida, dirão alguns mais céticos do que eu) em nosso mundo. Poderão obtemperar-me que nunca foi próprio do homem consternar-se pelo mal que acomete seu semelhante. Entretanto, cito em minha defesa o jovem Marx, que, numa obra pouco conhecida, (apenas um "delírio da juventude", acusará algum althusseriano mais exacerbado!), propunha que ninguém pode ser plenamente feliz enquanto estiver cercado pela infelicidade dos outros, sobretudo quando estes outros existem em número elevadíssimo.

Se concordarmos com o jovem Marx, teremos aí um vínculo ético mínimo entre os homens. Nós o perdemos em algum momento? O individualismo doentio da sociedade burguesa conseguiu romper esse laço? Qual é o instante em que uma pessoa contempla a desgraça de milhares de desabrigados e se limita a dizer que "elas sabiam do risco", ou que as decisões judiciais devem ser cumpridas e ponto final?

Não vou me embrenhar nos caminhos tortuosos a que estas questões tortuosas podem conduzir. Falta-me bagagem filosófica para enfrentar o desafio. Limito-me a citar, apenas de relance, o dedo perverso do direito por trás de tanta insensibilidade. Não pode passar despercebido por nós que a argumentação daqueles que folgam com a calamidade em curso está recheada de elementos jurídicos, mesmo que todos os eventos envolvendo o Pinheirinho, até agora, tenham se pautado por flagrante ilegalidade. Se prestarmos atenção, veremos que  o raciocínio que culpa os próprios moradores pela tragédia que hoje se abate sobre eles, em verdade, envolve a chamada "teoria do risco" e a lógica da eficácia formal das decisões do Judiciário, em detrimento de seus resultados concretos. O direito deve produzir seus efeitos. As pessoas não são nada, a não ser um obstáculo à vontade soberana do magistrado. Em seu discurso oficial, o direito tem a pessoa humana como fundamento e como destinatária. Na prática, porém, ele vale por si mesmo. E se os interesses de milhares foram preteridos em favor dos interesses de um milionário, que seja. Dura lex, sed lex. Antes uma ordem injusta do que a "injustiça" imanentemente contida na suposta "desordem" de uma vida sem juízes e policiais para promover o monopólio "legítimo" da violência.

Parênteses: subitamente, emergiu no debate uma preocupação formidável com a satisfação dos créditos trabalhistas. Mas esses recém-convertidos a interessados na proteção dos direitos trabalhistas podem ficar descansados, pois, no que diz respeito à massa falida da Selecta, não há créditos de ex-empregados. Apenas o fisco consta como credor. Aliás, nunca é demais lembrar que a empresa de Nahas nunca pagou IPTU, e por isso dever-se-ia reconhecer, por presunção absoluta, o abandono da posse. Entretanto, nosso Judiciário nos dá prova de que a dicotomia entre posse e propriedade não passa de um capricho acadêmico, de uma formulação cosmética de pseudocientistas entregues ao fetiche das intermináveis e cosméticas classificações dos institutos jurídicos. Função social da propriedade e da empresa, teoria da posse-trabalho, valor social do trabalho... o que importa mesmo para o direito burguês é o título sagrado do domínio. O resto é perfumaria.

Como não poderia deixar de ser, o direito concorre para a desumanização em torno do caso do Pinheirinho. Ele inverte as prioridades que o senso comum indicaria como razoáveis, a não ser, claro, para os ranços da classe média mais resistentes aos patamares mínimos de uma civilização burguesa. Confesso ao leitor, não sem pesar, que anseio pelo dia em que nossa classe média descubra o iluminismo. Não é agradável para um socialista ter de recuar o nível do debate ao século XVIII.

Voltando ao repórter, finalmente. Seria aquele choro, então, um resgate da humanidade perdida nos descaminhos do direito e de outros fatores? Estaria eu demasiadamente impressionado com o fato, rendendo-me, quem sabe, ao mito do bom selvagem? Digo com certeza o seguinte: aquele choro rompeu, por um átimo que seja, com o estranhamento proporcionado pelo reino do capital. Rompeu, ainda, com o estranhamento que o direito cria entre as pessoas. Com o egoísmo empedernido do "sujeito de direito", que encontra no próximo um obstáculo a sua liberdade, e não a realização dela.

Não podendo conter o pranto, o repórter deu as costas à câmera e deu vazão às suas lágrimas. Isolou-se, fugiu da exposição, como se fizesse algo embaraçoso. Mas não há nada do que se envergonhar. Ao contrário: foi belíssimo, esplêndido. Abençoadas sejam cada uma daquelas lágrimas. Elas nos trazem a sensação de que "nem tudo está perdido", de que a infelicidade de uma pessoa pode tocar diretamente o coração da outra.

Aquele repórter não esbravejou contra a tirania da especulação imobiliária, contra o despotismo terrorista do governo estadual e contra a omissão criminosa e covarde do governo federal. Ele simplesmente chorou. Não ficou com os olhos marejados, como se diz. Não deixou uma lágrima escapulir pelo canto do olho. Chorou mesmo. Veio do peito. Deve ter sentido aquela compressão desagradável no peito que sentimos quando a dor de uma emoção vence nossos mecanismos psíquicos de resistência.

Aquele ser humano, que honrou sua espécie naquele memorável instante, não invocou a necessidade de superação das classes sociais. Ele "apenas" chorou ao ver uma criança recém-convertida a indigente. Numa palavra: compaixão. Virtude sublime num domínio de trevas. Angelical, na filosofia cristã. É o bastante para mudar o mundo? Não. Mas é um começo, suponho. Se ela angariar mais adeptos, talvez a noção corrente de que dinheiro, terra e sentenças valem mais do que gente perca algum espaço, aliviando um pouco o fardo do capital e fortalecendo a luta por horizontes decentes, que sinalizem para a emancipação.

Obrigado pelo seu choro, caro amigo. Que ele ajude a descoisificar quem perdeu sua humanidade ao culpar o miserável por sua miséria. Agradeço pelo bálsamo que sua sensibilidade me proporcionou.

Resposta

Segue minha resposta a um comentário feito sobre meu texto anterior ("Direito, Estado e terror no caso do Pinheirinho"). Coloco-a como um texto à parte em virtude dos limites de caracteres para comentários.

Aproveito para, antecipadamente, justificar o "ardor" da resposta: se a vida, como se sabe, "não se defende só com palavras", decerto que palavras mornas em nada podem agregar à defesa da vida. Se neste instante uso apenas de palavras para defender a vida, o mínimo que posso fazer é entregar-me de corpo e alma à tarefa, é dotar cada dizer com a justa indignação da sempre justa perspectiva do oprimido. É, enfim, fazer de um texto um instrumento de suas demandas mais sentidas. Um instrumento humilde e limitado, mas sincero e intenso nos seus propósitos. Esta frente de batalha é quase insignificante, bem sei. Mas como luto em nome de nossa classe trabalhadora, só posso fazê-lo apaixonadamente. Eis, enfim, a resposta:

"Não se exagerou na dose, sequer houve quem corresse risco de morte". Essa é a versão da PM, do governo do Estado e de seu departamento de imprensa, também conhecido como Rede Globo. A versão dos moradores é outra. Se a Globo não a noticiou, é prudente que se busque meios de mídia alternativos. sobretudo para quem se diz tão preocupado com a situação dos ocupantes.

Veja-se, por exemplo, este vídeo, "esquecido" pela tão séria emissora: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pm-ira-apurar-agressao-a-morador-do-pinheirinho,pm-ira-apurar-agressao-a-morador-do-pinheirinho-em-sao-jose-dos-campos,826804,0.htm

É de se perguntar que tipo de resistência aquele homem negro ofereceu para dar ensejo ao espancamento que sofreu. Ele sequer vestia sua armadura de "Robocop da rua 25 de março", para usar a expressão de mau gosto deste meu interlocutor, que não hesita em fazer troça com a luta do povo.

Que pensar desta situação? Conto do vigário? Claro. Tudo o que depõe contra o comportamento da PM e do governo estadual só pode ser uma farsa. Aquele homem espancado e aqueles policiais covardes, então, só podem ser atores pagos pela oposição ao tucanato, igualmente responsável pela "composição de fotos" que desmente a delicadeza e civilidade da operação...

Aliás, podemos ir mais além. É uma pena que os cidadãos deste estado e deste país ainda não tenham se dado conta do paraíso em que vivem. Que o(a) leitor(a) sensível à causa dos deserdados do capitalismo possa encontrar um bálsamo na brilhante tese da "intriga da oposição". Da próxima vez que se deparar com uma pessoa prostrada no chão, rosto abatido, roupas em trapos e olhar de desesperança, não se preocupe. Não passa de um embuste. Trata-se apenas de um farsante representando um papel a soldo dos adversários do PSDB, engajando-se na torpe tentativa de criar a sensação de que as coisas não vão bem...

Não, meu caro interlocutor, não é a versão do governo que me interessa. O que me interessa é a perspectiva do oprimido, é a verdade do esmagado. A verdade de quem oprime é a verdade do tacão de ferro. Ela não argumenta, não convence, somente impõe. O choro de quem viu suas casas destruídas por trator e de quem carrega um ente querido nos braços, ao contrário, não impõe nada. Ele convida à solidariedade de classe, e foi esta a escolha que eu fiz. Sou, pois, confesso quanto à acusação de escolher um lado no conflito, expondo-me ao que se chamou de leitura "tendenciosa". 

Mas há que se refletir: acusar meu relato de tendencioso é ignorar que não sou indiferente ao que está acontecendo. Meu compromisso é com a classe trabalhadora, e não com seus algozes. Não que, em virtude disto, eu tenha distorcido fatos. Descrevi o que testemunhei e o que outras pessoas me testemunharam, assumindo o risco, é claro, de apresentar fatos não vistos por mim diretamente.

Todavia, acreditar piamente na versão oficial da PM, do governo e da mídia só pode conduzir a posições dignas de escárnio. Observe-se o que nos diz o major da Polícia sobre as condutas de sua instituição: http://www.youtube.com/watch?v=gEcF14xvn_Q&feature=share

É possível mesmo acreditar no cenário idílico apresentado pela Polícia? Acaso a violência policial neste país e, em particular, neste estado, não passa de uma lenda? Ora, não sejamos ridículos. Até o mais encastelado dos filhos da burguesia pode obter informações além dos muros de seu condomínio-fortaleza pela internet. As ilhas paradisíacas que flutuam sobre um oceano de pobreza não são de todo incomunicáveis. Dizer que as coisas vão bem só pode ser má-fé.

Quanto à resistência dos moradores, episódio retratado por meu crítico com um toque muito singular de farisaísmo, só posso dizer-lhe o seguinte: imagine-se na iminência de perder o teto sob o qual tem vivido e sem qualquer horizonte de moradia alternativa. Imagine-se, em poucas palavras, visitado pela fada da miséria. Numa situação-limite como esta, talvez o mais ardoroso defensor de uma sociedade desumana como a nossa se visse compelido, no apogeu de seu desespero, a se armar em defesa de sua sobrevivência e de seus familiares. Quem não puder ao menos se colocar no lugar daquela gente, furtando-se a um exercício mínimo de alteridade, não está em condições de entender o que está em jogo. Pessoas assim, embrutecidas por preconceito de classe e por desprezo pelos desvalidos, nada têm a contribuir para a solução dos problemas, e o melhor que poderiam fazer é poupar a humanidade de seus queixumes melindrosos e arrogantes. Que guardem suas opiniões reacionárias para seus círculos particulares de mesquinharia e obscurantismo.

Condenar a "milícia" dos moradores é como condenar as fileiras do Quilombo de Palmares ou os exércitos de Canudos. É dizer que o oprimido está no mundo apenas para ser espezinhado pelos poderosos, e que resistir aos crimes que lhe são praticados é o maior dos crimes. Não lhe é dado sequer o direito à legítima defesa. Estender o pescoço ao carrasco é a única atitude que se reconhece como legítima.

No entanto, estender o pescoço ao carrasco é um fenômeno que simplesmente não existe na história das classes sociais. Houve mártires, na história, que preferiram sucumbir sem se valer do recurso da defesa. Entretanto, o que acontece com indivíduos isolados não necessariamente acontece com as coletividades, sendo que o oposto é que é verdadeiro. Esperar que coletividades inteiras assistam inertes à sua destruição, para além de sadismo e de regozijo com a primazia absoluta do opressor, revela um total desconhecimento acerca da dinâmica das sociedades divididas em classes.

Já no que diz respeito aos credores da massa falida, somente  o erário público figura como tal. Aliás, vale lembrar que a empresa de Nahas nunca pagou IPTU do imóvel, e por isso deveria incidir presunção absoluta de abandono. Mas se a juíza Márcia Loureiro não observa sequer as regras de direito processual, que dirá as de direito material. E convenhamos: o erário público deve estar a serviço da população, e não do "Estado".

Por fim, é preciso comentar o meu suposto "vigarismo ideológico do progressismo politicamente correto", cujos representantes "não se indignaram nem por um segundo, por anos, com as condições degradantes dos moradores do acampamento Pinheirinho, e agora pretende (sic) criar polêmica por puro e simples apetite político".

A tragédia do Pinheirinho tem responsáveis, não se caracterizando como um evento aleatório. Há muitos responsáveis, inclusive quando se considera que a omissão também concorre para um resultado danoso. O PT e o governo federal, assim, também são dignos do seu quinhão. No entanto, a desapropriação do terreno, realizada pelo descumprimento de um acordo e de uma decisão do TRF, só pode ser explicada pela vontade política que determina, em última instância, as ações da PM. Eis porque o governo estadual, com o PSDB à frente, é o maior responsável. Cito, a propósito, a opinião de um jornalista sobre o assunto: http://www.youtube.com/watch?v=mghmTSVEyrM&feature=youtube_gdata_player

E quanto ao longevo esquecimento das condições degradantes dos moradores, posso dizer com tranquilamente que nunca me alinhei aos partidos sobre os quais recai a omissão (PSDB nas instâncias municipal e estadual e PT na instância federal). Estou ao lado daqueles que sempre estiveram apoiando aquelas famílias e que, neste exato momento, engajam-se em campanhas de solidariedade por todo o país. Diferentemente do filisteu que, por mera retórica, invoca as necessidades dos moradores e, ao mesmo tempo, derrete-se em cantos panegíricos em favor de uma política de governo que, primeiro, despeja 9 mil pessoas, e só depois começa a pensar no que fazer com elas.

Espero sinceramente que este bajulador da PM e do tucanato se dê ao trabalho de visitar os lugares onde as pessoas foram amontoadas, bem como os escombros daquilo que, um dia, foi o lar daquela gente sofrida (http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=w6a0Vl4e5bU). E que se ocupe de ajudar as vítimas de alguma forma. Mas que me entenda bem: quando digo "vítimas", refiro-me a 9 mil flagelados. Ninguém vai passar com um trator por cima da casa do Alckmin. 

Direito, Estado e terror no caso do Pinheirinho

Era noite na FDUSP. O professor Marcus Orione ministrava uma de suas aulas com seus métodos e sua perspectiva distoantes do espaço. Apresentava seu ceticismo e sua crítica radical ao direito, vergastando as esperanças dos alunos mais otimistas. Um deles, indignado, exclama:

"Professor! Não é possível que o direito não sirva para nada! Ele tem uma função!"

O interpelado, sem se deixar abalar, sorri tranquilamente, e responde:

"Sim. O direito tem uma função: destruir as pessoas".

A simplicidade da colocação encanta por dizer tanto com tão poucas palavras. Palavras que nunca foram tão capazes de retratar a realidade como hoje.

Hoje, 22 de janeiro de 2012, aconteceu um massacre (está em curso no momento em que escrevo). Não se  sabe o saldo de mortos e feridos ao certo até agora. Só o que se sabe é que um milionário foragido da Justiça está obtendo para si a posse de uma área onde cerca de 9 mil pessoas habitam; que estas pessoas não têm para onde ir; que estão defendendo seu pedaço de terra como podem e que estão pagando com suas vidas por isso.

Não seria exato dizer que há um confronto entre o direito de propriedade de um e o direito de moradia de muitos. Afinal, não há serviços públicos de nenhuma espécie na comunidade do Pinheirinho. Não há condições de vida decentes e cidadania (a não ser o que permite o valoroso esforço de auto-organização daquela gente destemida). Os moradores de lá lutam não para "morar" (no sentido forte) naquele terreno, e sim para "sobreviver" nele. Mas nem isso lhes é autorizado agora.

As autoridades querem os moradores fora do Pinheirinho. Para onde devem ir? Não sabem informar e, francamente, não é isto o que importa. Não importa para o Estado e nem para o direito. A ordem judicial (falaremos depois das irregularidades jurídicas do caso) diz apenas "saiam". O "para aonde" é uma pergunta que o Judiciário não se faz. Lembro-me agora do comentário ácido de um advogado pró-Pinheirinho, dizendo que esta ordem de reintegração mais se parecia com ordem de "desintegração". Que bom seria para o poder público se aquela gente pudesse simplesmente se desfazer no ar sem deixar vestígios...

Mas elas não podem se desfazer no ar. Precisam ser "desfeitas", e não há como fazê-lo sem deixar um mórbido rastro de sangue. E de quem será a culpa de tanto horror? Sim, horror, pois uma sociedade civilizada só pode ser arrebatada por tal sentimento diante de derramamento de sangue, não?

A culpa é da juíza estadual, que determinou a reintegração? Mas ela apenas cumpriu a lei segundo seu douto e ilibado entendimento!

A culpa é da PM, que "exagerou na dose"? Mas os moradores resistiram à ordem policial, desrespeitando a autoridade do próprio Estado!

A culpa é dos governos, que procrastinaram as negociações o quanto puderam para que se efetivasse a decisão do Judiciário? Mas era preciso respeitar a decisão da Justiça, sob pena de se atentar contra a sagrada separação dos poderes!

Das duas, uma. Primeira possibilidade: ninguém tem culpa. O que está acontecendo é produto do acaso, ressaca dos deuses, intempérie da natureza etc. Segunda possibilidade: a culpa é dos próprios moradores.

Talvez a culpa seja dos moradores mesmo. Essa teimosia em querer existir é realmente muito petulante. Não poderiam eles simplesmente abaixar as cabeças e rumarem para lugar incerto e não sabido? Não poderiam entender que não ter nada e quase nada é quase a mesma coisa? Falta estoicismo a esta gente, isto sim!

Tantas autoridades e ninguém para se responsabilizar! Note-se que cada uma delas, sem exceção, poderia ter feito algo para evitar o pior. No entanto, as responsabilidades são sempre matéria de discussão posterior. Primeiro, alguém faz o serviço sujo. O rateio do ônus vem depois, até porque a resistência dos oprimidos sempre rende alguns "abatimentos".

Veja-se o que se passa. Os moradores se defendem da PM com barricadas, e ateam fogo em objetos como estratégia defensiva, numa desesperada tentativa de retardar o avanço do exército inimigo. Esta tática de degradar o ambiente para criar obstáculo à força invasora, que vem desde a Comuna de Paris pelo menos, é imediatamente associada a vandalismo. É como se a destruição fosse feita por prazer, e não por necessidade. É como se os pobres fossem uma multidão desvairada de hooligans, e não pessoas tentando proteger a si próprias e a seus entes queridos da selvageria policial. Sua resistência é projetada como justificativa da violência contra a qual se insurgem. Uma lógica um tanto paradoxal, convenhamos.

É claro que a imprensa não vai se dar ao trabalho de retratar o lado dos ocupantes. Cabe a ela narrar a suposta barbárie contida na resistência. As mulheres grávidas e as crianças feridas pela polícia não fazem parte dos informes. A palavra "morte" sequer é pronunciada.

Ah, se pelo menos a PM fosse "disciplinada"! Alguém até poderia suspirar este inocente pensamento. Todavia, a reincidência persistente da metodologia do terror depõe contra a instituição. Enquanto aparato de Estado, não se pode esperar outra coisa da polícia a não ser brutalidade. O Estado é uma organização terrorista, é violência de classe concentrada. Carimbos de cartório, ordens judiciais e procedimentos administrativos são adornos sob os quais se esconde a mesma barbárie que se encontra no narcotráfico, nas máfias e nas organizações ditas terroristas, que não são as únicas dignas desse nome. O maior carrasco e assassino da história é o Estado.

O terror do Estado pode agir de duas maneiras: "de ofício" ou acionado. No presente caso, ele foi acionado pelo Judiciário. Pela ideologia jurídica, isto torna legítima a violência estatal. Basta que algum excelentíssimo senhor doutor juiz de direito libere a fera policial das cadeias que a acorrentam para que seus atos de crueldade sejam revestidos de uma aura cândida de ordem, integridade das instituições, Estado de direito etc.

E como foi que chegamos a este extremo? Um magistrado deveria pensar muito bem antes de por em ação a bestialidade fardada, certo? Ora, o caso do Pinheirinho revela-nos a que veio o Judiciário:

Não vou me lembrar de todos os detalhes do processo, mas quero pelo menos relatar os mais aberrantes. O grupo Selecta (do Naji Nahas), há vários anos atrás, buscou em primeira instância uma liminar de reintegração da área em disputa. Seu pedido foi negado, e por isso recorreu. Ao fazê-lo, deixou de cumprir formalidades processuais, como informar a instância recorrida e recolher custas. Não obstante, o apelo foi recebido por generoso desembargador do TJ-SP e, enfim, deferido. Mais: deferido com requinte, pois o julgador fez constar na decisão suas preocupações com a área, já que, nas cercanias, a ilustre Revista Caras cuidava de seus negócios, e seria deselegante o contato com aquilo que hoje se convencionou chamar de "gente diferenciada"...

Surpreendidos com o fato, os advogados do Pinheirinho procuraram o desembargador para tentar reverter a decisão. Falaram da função social da propriedade, do direito de moradia e, sobretudo, das regras processuais do Código de Processo Civil. A resposta que tiveram (em off, claro) foi a de que "os sem-teto não têm nenhum direito". E ponto final. Fica a dica: se alguém quiser deixar de ser considerado sujeito de direito, cidadão e tudo mais, basta conspurcar a sacrossanta propriedade privada...

Sem se deixar esmorecer, os advogados foram ao STJ e, finalmente, derrubaram a liminar. Porém, a juíza de primeiro grau concedeu nova liminar, sendo que, àquela altura, tratava-se de "posse velha", ou seja, já não se poderia mais, nos termos do Código Civil, adotar uma tutela de urgência naquele sentido. Diante de nova afronta à legalidade, tornaram os causídicos a recorrer, mas adivinhem com quem caiu o recurso? Com o amigo da Revista Caras, e graças ao critério jurídico da prevenção (este não falha).

Nosso(a) leitor(a) deverá ter pensado que o nobre desembargador rechaçou de pronto o recurso. Nada mais preconceituoso! Pois pasme, porque não foi isso o que ele fez. De início, tomou o cuidado de verificar se as custas recursais foram recolhidas e se o juízo recorrido havia sido notificado. Afinal, burlar o CPC não é para qualquer um. Feito isto, e deparando-se com a infeliz satisfação dos requisitos recursais, ficou de examinar o pedido com cuidado. E é o que ele tem feito. Até hoje! Dizem as más linguas que os autos lhe servem de assento, como se ele estivesse procrastinando a lide, dando tempo para a ação policial... Imaginem!

Enquanto isso, a juíza estadual segue atuante. Morosidade do Judiciário? Não na sexta vara cível de São José dos Campos, ora essa! E eis que esta paladina da Justiça célere, de ofício, convoca uma reunião com a PM para acertar os detalhes práticos do cumprimento de sua decisão, qual seja, a de desapropriar o povo do Pinheirinho.

Os advogados dos moradores, de repente, lembraram-se de que está escrito em algum lugar que o juiz deve ser imparcial na condução do processo. Protocolaram, então, um pedido junto à Justiça para que a juíza fosse considerada suspeita. Ocorre, inclusive, que pelo CPC, este pedido, por si só, acarreta a suspensão dos trâmites processuais. Mas não neste caso! Não com essa juíza! Não com esse desembargador! Mais um pedido sobre o qual as nádegas do magistrado encontram repouso...

A última saída jurídica pensada pela equipe de advogados foi salientar o interesse da União na causa e, com base nisso, pleitear o deslocamento da competência para a Justiça Federal, onde as cartas estariam menos marcadas. E assim foi feito.

A medida cautelar caiu nas mãos de uma juíza federal substituta, que deu despacho favorável e suspendeu a liminar de madrugada. Festa no Pinheirinho! Pessoas choram de alegria! O povo respira... mas por 13 horas apenas. Foi esse o tempo que a medida durou.

A reviravolta foi assim: como a decisão foi dada por juíza substituta, cabia ao titular da vara dar a decisão definitiva. Na conversa com os advogados, o juiz afirma que não cassaria a liminar de sua colega, que estava "muito bem fundamentada" e que lhe custou horas em vigília; que se mostrava favorável a uma solução negociada para o conflito; que, de fato, estava clara a urgência da demanda, e que sua única dúvida era sobre o interesse da União na lide...

Não, caro(a) leitor(a), não se anime. Não se esqueça que estamos lidando com o Judiciário. A conversa prossegue, e o magistrado nos revela que estava recebendo ligações de entidades da magistratura, de tribunais, de políticos da cidade, e a tal ponto que teve que cancelar duas ou três audiências para atender aos telefonemas. Era preciso decidir o quanto antes, já que aquela situação estava inviabilizando seu trabalho. Contou, enfim, que estava sob muita pressão, e que aquilo tinha que acabar.

Quanta têmpera! Quanto amor ao trabalho! Ansioso para se livrar da pressão, o juiz declina da competência e suspende a liminar.

Um detalhe importante: o juiz havia dito que estava esperando a autuação do processo para examinar os documentos e tirar sua dúvida sobre a competência. Poucos minutos depois, a decisão estava pronta. Ao que parece, o julgador era dotado de capacidade sobrenatural de velocidade de leitura e redação. Ou então - perdõem-me a incorrigível malícia - a decisão já estava pronta, aguardando apenas os ritos burocráticos.

E mais: minutos depois do julgado, eis que chega um funcionário da sexta vara cível de São José dos Campos, encarregado de levar a decisão para lá... Nunca a Justiça foi tão eficiente! Desconfio que algum passarinho voou rapidamente para o Fórum e anunciou a boa nova...

Pausa para reflexão. Já está muito claro que a juíza estadual quer desocupar o Pinheirinho a qualquer preço, afogando os moradores em sangue, se necessário. Seu compromisso sádico com o tacão de ferro repressor está fora de qualquer dúvida. Minha dificuldade está em saber se a postura do juiz federal foi menos repugnante.

Explico-me. Em conversas de corredores pelo fórum, fiquei sabendo que pessoas próximas ao juiz federal o aconselharam firmemente a declinar da competência, isto é, a "tirar aquela bomba de lá o quanto antes". Disseram-lhe ainda que, caso acontecesse um massacre, a culpa não seria dele, e sim dos governos. Minha dúvida, pois, é a seguinte: quem é mais torpe? A besta-fera sedenta de sangue ou o covarde que, podendo fazer algo, vira as costas e deixa a vítima à mercê de seu algoz? O Judiciário está repleto de pessoas pusilânimes, frouxas mesmo, que só encontram forças para defender seus privilégios, e que são incapazes de se indispor com determinados poderes em nome de uma causa que não lhes beneficie. E cheias de complacência consigo próprias, eximem-se de culpa no tribunal da consciência com argumentos ridículos. Mas o que importa? Acaso poderia um juiz corrigir os males do mundo? Ajudar o Pinheirinho só serviria para impedir uma promoção para o TRF, certo?

Retomando a exposição. Logo que se apossou da decisão que declinava da competência, que lhe abria o caminho para despejar a ferocidade estatal sobre a cabeça dos moradores, a juíza estadual convocou novamente a PM. Falou ao comandante que lhe faltara firmeza para cumprir com sua ordem, e que ele não deveria ter hesitado perante a ordem advinda da Justiça Federal.

Pelo visto, ela foi convincente. Nem um acordo firmado entre as partes e nem mesmo uma ordem do TRF de remessa dos autos para a Justiça Federal e nova suspensão da liminar estão bastando para deter a ação brutal da PM. Uma vez tirada da sua jaula, a fera não pode mais ser contida, sobretudo quando pesa sobre ela a chibata ensandecida da juíza.

Eis um breve resumo de toda a imundície em que a ação judicial do Pinheirinho está mergulhada. Não faltou perseverança por parte do Judiciário (mentir, retardar processos e violar a lei) para que a PM pudesse fazer o que está fazendo agora: matar, agredir, saquear e pilhar. É para isso que nossos policiais são treinados. Verdadeiros salteadores que agem a soldo dos cofres públicos contra o povo.

Não obstante, faço questão de realçar, a partir de meu relato, que o sangue não está apenas nas fardas dos policiais. Ele está também no bico dos tucanos Alckmin e Cury. E, claro, está na toga da meritíssima juíza Márcia Loureiro. Esta senhora, assim como os demais, tem a sua quota-parte na catástrofe em curso. É corresponsável, sim, pela condenação de milhares à indigência e por todo o sofrimento contido na ocupação, inclusive no que diz respeito à perda de vidas. Partícipe dos atos cruéis cometidos por uma corja de assassinos, ela deu vida, como ninguém, à fala do professor Marcus Orione: "O direito tem uma função: destruir as pessoas".